Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0616 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0616 / 1992
Ementa Acrescenta artigos à Lei nº 7377, de 11.06.91, que dispõe sobre a isenção de custas, emolumentos e contribuições.
Data de Publicação 15/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CUSTAS E EMOLUMENTOS, GRATUIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Tramitação

Data Descrição
15/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
16/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1878)
25/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1861)
25/09/1992 Entrada na CCJ
04/11/1992 Entrada na CFO
08/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
15/12/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2515/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com substitutivo) e 2516/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto na forma da emenda substitutiva da CCJ) - (DOE p.65)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994 51ª sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo. Prejudicado o projeto.
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2102)
08/12/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (29)
02/02/1995 Publicado o Parecer nº 12/1995 da Comissão de Redação - (DOE p.52)
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (55)
07/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65)
14/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (150)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria(148)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.922
09/03/1995 Publicoado a Lei nº 9.130, de 08.03.95
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (424)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (566)
24/05/1995 Publicado a retificação da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106
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