| 15/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
| 16/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1878) |
| 25/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1861) |
| 25/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2340) |
| 25/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2258/92 da Comissão de Constituição e Justiça (voto em separado convertido em parecer do (Deputado Ricardo Tripoli) contrário ao projeto) - (DOE p.82) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221) |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 13/03/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido o pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |