| 11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 23/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VI CRI) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1838) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2034/1992 CCJ "ad referendum" c/ emenda p.133 |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2132) |
| 03/11/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2237) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 17/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2135/1992 da CR p.84 |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2212) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2293) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2233) |
| 24/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria(2344) |
| 27/11/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2385) |
| 01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.815 |
| 08/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.189, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2350) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2462) |
| 29/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2055) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |