11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
24/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1859) |
24/09/1992 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
29/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (547) |
30/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 302/1993 da CCJ contr/ ao PL p.92 |
14/09/1993 |
autor solicita retirada |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1393) |
14/09/1993 |
Deferido pedido de retirada |
15/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (352) |
16/09/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
16/09/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |