| 11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 24/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1859) |
| 24/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340) |
| 25/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2257/1992 da CCJ contr/ ao pL p.82 |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |