Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0624 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0624 / 1992
Ementa Fica declarada área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré-Guaçu, compreendida pelos Municípios de Ribeirão Bonito, Boa Esperança, São Carlos, Araraquara, Tabatinga e Ibitinga.
Data de Publicação 17/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BACIA HIDROGRÁFICA, BOA ESPERANÇA DO SUL (MUNICÍPIO), IBITINGA (MUNICÍPIO), RIBEIRÃO BONITO (MUNICÍPIO), SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), TABATINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Tramitação

Data Descrição
17/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
21/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
28/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1895)
29/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/09/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1885)
29/09/1992 Entrada na CCJ
21/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (53)
04/02/1994 Publicado o Parecer nº 120/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.118)
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (440)
25/05/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
29/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (805)
30/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111
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