17/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1895) |
29/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
29/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1885) |
29/09/1992 |
Entrada na CCJ |
04/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2180) |
10/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2092/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - (favorável ao projeto) - (DOE p.66) |
12/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2155) |
12/11/1992 |
316ª Sessão Ordinária - Aprovado |
12/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2226) |
18/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2202) |
19/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2297) |
26/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
26/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2368) |
28/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.795 |
05/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.l62, de 04.12.92 |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2347) |
21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2469) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |