| 17/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1895) |
| 29/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1885) |
| 29/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CPS |
| 29/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 21/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 23/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (426) |
| 24/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1257/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto ) e 1258?93 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - 1259/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.88) |
| 23/10/1995 |
Autor solicita urgência |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovada a urgência |
| 24/10/1995 |
Publicado requerimento de urgência |
| 25/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2143) |
| 25/10/1995 |
259ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 25/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1827) |
| 31/10/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2191) |
| 05/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria |
| 09/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1886) |
| 11/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.968 |
| 29/11/1995 |
Entrou Veto Total |
| 30/11/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 01/12/1995 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n) |
| 04/12/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/12/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2219) |
| 04/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/12/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Draúsio Barreto |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Dep.Draúsio Barreto (152) |
| 09/02/1996 |
Devolvido do Dep.Draúsio Barreto, com parecer (s/n) |
| 09/02/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (168) |
| 09/02/1996 |
Entrada na CPS |
| 14/02/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 14/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (234) |
| 15/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (169) |
| 15/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 10ªa 103ª (de 15/02 a 07/08/96) sem que tenha sido votado. |
| 15/02/1996 |
Publicado o Parecer nº 306/96 de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto) pela CCJ (favorável ao veto e contrário ao projeto) - (DOE p.31) |
| 06/08/1996 |
104ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 09/08/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do ofício (1810) |
| 12/08/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 13/08/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1841) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122 |