| 18/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1895) |
| 29/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 29/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1885) |
| 29/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1993 |
Autora solicita retirada |
| 18/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2900 |
| 23/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 159/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.78) |
| 24/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (296) |
| 24/03/1993 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 29/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (340) |
| 30/03/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |