| 23/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1996 |
Publicada a errata |
| 30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (884) |
| 31/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
| 05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1996 |
Entrada na CE |
| 13/08/1997 |
Autor requer a retirada da propositura |
| 15/08/1997 |
Publicada requerimento de retirada |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2280) |
| 12/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1584, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 11/03/1999 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61) |
| 11/03/1999 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado pedido de retirada |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de despacho de retirada (191) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p.12) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |