| 23/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1996 |
Publicada a errata do Projeto de Lei |
| 30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (884) |
| 04/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
| 05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1996 |
Entrada na CCJ. |
| 13/06/1996 |
Distribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
| 31/07/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 08/08/1996 |
Vista ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 22/08/1996 |
Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ. |
| 29/08/1996 |
Entrada na CSOP |
| 29/08/1996 |
Aprovado o parecer com voto em separado do Deputado Dimas Ramalho, favorável. À CSOP. |
| 08/10/1996 |
Distribuído ao Deputado Gilson Menezes. |
| 09/12/1996 |
Devolvido com parecer favorável. À CSOP. |
| 24/02/1997 |
Redistribuído ao Deputado José Carlos Tonin. |
| 06/03/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CSOP. |
| 12/06/1997 |
Redistribuído ao Deputado Dorival Braga. |
| 25/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/09/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 26/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 29/09/1997 |
Devolvido com pedido de RE. À CSOP. |
| 14/10/1997 |
RESTAURADO |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (2292) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (em mãos) |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/10/1997 |
Reentrada - Restaurado. |
| 16/10/1997 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado José Carlos Tonin |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085) |
| 07/11/1997 |
Ao Deputado José Carlos Tonin (RE). |
| 18/11/1997 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 21/11/1997 |
Pedido do Presidente requisitando do Deputado José Carlos Tonin o PL 362/96. Ao Deputado. |
| 03/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 06) |
| 07/06/1999 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176 "Caput", da IX CRI |
| 07/06/1999 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM com juntada de pedido de retirada do Autor. |
| 08/06/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA, p.6) |
| 24/03/2003 |
Juntado ao PL Restaurado, o PL Original por apensamento. |
| 28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.110 . |