| 23/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (884) |
| 31/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1427) |
| 05/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 5) |
| 17/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 17/12/1998 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 18/12/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 3) |
| 13/01/1999 |
Correção: Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00028/1999) em 13/01/1999 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072 |