| 23/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (884) |
| 04/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (Artigo 33) |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
| 05/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079) |
| 10/09/1996 |
Publicados o Parecer nº 1906/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1907/96, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (198) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (594) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 416/97, da Comissão de Redação |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Comissão de Redação) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - (Comissão de Redação) |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (514) |
| 02/04/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (644) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (679) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (848) |
| 25/04/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição (886) |
| 29/04/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.527 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei 9.666/97, de 14 de maio de 1997 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2673) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |