| 25/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 25/04/2008 |
| 28/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 22/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 29/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 12/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário |
| 04/02/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/02/2009 |
Publicado Parecer nº 107/09, da CCJ¿do Deputado Rui Facão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 44) |
| 11/02/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |