Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0629 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0629 / 1992
Ementa Dispõe sobre o não pagamento de tarifas para ônibus intermunicipais, no Estado de São Paulo, quando faltar o troco a ser devolvido ao usuário.
Data de Publicação 22/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PAGAMENTO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
22/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081
23/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1910)
02/10/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1918)
05/10/1992 Entrada na CCJ
25/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2382)
28/11/1992 Publicado o Parecer nº 2319/92 da Comissão de Constituição e Justiça (voto em separado convertido em parecer do Deputado Daniel Marins ( contrário ao projeto) - (DOE p.80)
11/03/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (222)
13/03/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (280)
23/03/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
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