| 23/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
| 02/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 02/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1918) |
| 05/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CSH |
| 15/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 17/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2546) |
| 18/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2548/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 2549/1992 da CSH "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.83 |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 17/02/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 20/02/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 121/1993 da CR p.2 |
| 03/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (197) |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (215) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (228) |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (242) |
| 19/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (275) |
| 25/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.945 |
| 17/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.300, de 16.04.93 |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (482) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (517) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |