| 24/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1936) |
| 09/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 09/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1949) |
| 09/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 31/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (774) |
| 04/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 474/1993 da CCJ fav/ e 475/1993 da C Ed "ad referendum" p.93 |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1098) |
| 06/08/1993 |
204ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/08/1993 |
208ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (104) |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1239) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (220) |
| 09/09/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (309) |
| 10/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.058 |
| 29/09/1993 |
Publicado a Lei nº 8.394, de 28.09.93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1600) |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |