| 22/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
| 23/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1910) |
| 30/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 30/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1904) |
| 30/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CTC |
| 09/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2521/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2522/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.66) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (181) |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (168) |
| 05/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (186) |
| 09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.925 |
| 30/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.273, de 29/03/93 |
| 31/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (356) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (373) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |