| 09/01/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (237) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (793) |
| 24/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1936) |
| 09/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1949) |
| 09/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CE |
| 13/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 134/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 135/1993 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.p.97 |
| 08/06/1993 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (815) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (847) |
| 18/06/1993 |
pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 599/1993 da CR p.151 |
| 21/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 24/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (921) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (963) |
| 01/07/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.013 |
| 16/07/1993 |
Publicada Lei nº 8337, de 15/7/93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1057) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |