23/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
24/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
02/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
02/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1918) |
05/10/1992 |
Entrada na CCJ |
05/11/1992 |
Entrada na C.Educação |
08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs. 2523/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 2524/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.66) |
15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
17/02/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (130) |
17/02/1993 |
Entrada na C.Redação |
03/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (197) |
09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
09/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 120/93 da Comissão de Redação - (DOE p.90) |
10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (215) |
11/03/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (228) |
16/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (242) |
19/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (275) |
25/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.944 |
13/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.288, de 12/04/93 |
22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (469) |
23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |