20/05/1974 |
Parecer nº 93/75 da C. Ed. aprovando o P.L. nos termos do art. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 21/05/75. |
27/06/1974 |
Apresentado. |
09/08/1974 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 196/74. |
06/11/1974 |
Requerimento solicitando Relator Especial - D.A. 07/11/74. |
20/05/1975 |
Parecer nº 92/75 do Relator Especial Dep. Solon Borges dos Reis, pela C.C.J. favorável - D.A. 21/05/74. |
04/11/1975 |
Arquivado, nos termos do art. 1º das Disposições Gerais e Transitórias da Resolução nº 597, de 15.10.75. - D.A. 07/11/75. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.043 |