| 09/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2008) |
| 23/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 23/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2061) |
| 23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CE |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2509) |
| 15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2527 e 2528 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, favoráveis ao PL.(DOE p. 66) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 02/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (153) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
| 12/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.915 |
| 17/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
| 25/03/1993 |
Publicada Lei nº 8260, de 24/3/93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (316) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (346) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |