| 25/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1937) |
| 13/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1958) |
| 14/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicado do parecer (2180) |
| 10/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2091/1992 da CCJ "ad referendum" p.66 |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2155) |
| 12/11/1992 |
316ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 12/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2226) |
| 18/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2202) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2297) |
| 26/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 26/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2368) |
| 28/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.796 |
| 05/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.l63, de 04.12.92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2347) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2469) |
| 09/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.039 . |