Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0640 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0640 / 1992
Ementa Institui a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de São Paulo, de notificação médica aos órgãos que especifica, quando do atendimento a crianças e adolescentes que sofram de violência física e/ou sexual.
Data de Publicação 25/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, MENOR, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, SAÚDE, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

Tramitação

Data Descrição
08/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
09/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (1937)
13/10/1992 Autor solicita a retirada
15/10/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1967)
15/10/1992 Entrada na CCJ
17/10/1992 Publicado requerimento de retirada
19/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
21/10/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2015)
22/10/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

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