| 25/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1937) |
| 13/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1958) |
| 14/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2363) |
| 27/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2264/1992 da CCJ "ad referendum" p.80 |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2370) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2502) |
| 18/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2435) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2473) |
| 22/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2477) |
| 23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.873 |
| 09/01/1993 |
Publicado a Lei nº 8.226, de 08.01.93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (469) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |