| 09/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 10/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 19/10/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 20/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1989) |
| 21/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2019) |
| 21/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/11/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Lobbe Neto |
| 11/11/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Lobbe Neto, Relator Especial designado (2213) |
| 24/11/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 25/11/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Lobbe Neto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
| 26/11/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (2359) |
| 03/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2418) |
| 04/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2337 de 1992 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça. contrário ao PL. (DOE p. 78) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222) |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou sem que tenha sido votado |
| 15/03/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (252) |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1080) |
| 07/08/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |