| 29/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 29/04/2008 |
| 30/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/10/2008 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 18/11/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p.45) |
| 28/11/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.14)- Arquivado. |
| 17/12/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024 |