| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 21/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSH |
| 13/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1347) |
| 29/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1299, 1300 e 1301, de 1996, respectivamente das CCJ, CSH e CFO, todos favoráveis |
| 30/05/1996 |
Publicado errata do parecer da CFO |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3189) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2123) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (014) |
| 09/01/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição de ofício ao Senhor Governador (150) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.347 |
| 18/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 04/03/1997 |
Entrou Veto Total |
| 05/03/1997 |
Publicado Veto Total |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto) (208) |
| 06/03/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Saúde e Hgiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (346) |
| 06/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 21/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (544) |
| 25/03/1997 |
Entrada na CSH |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (544) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Parecer nº 508, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário ao PL, pela manutenção do veto |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (547) |
| 04/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 39ª a 172ª, no período de 04 de abril a 18 de novembro de 1997 |
| 19/11/1997 |
713ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 20/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e arquivamento (carga 3296) |
| 21/11/1997 |
Publicado o despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034 |