| 26/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (215) |
| 24/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2102) |
| 06/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 06/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2173) |
| 06/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/02/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Deputado (473) |
| 03/05/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (01) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 985/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 986/93 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - (DOE p.85) |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1315) |
| 02/09/1993 |
242ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (286) |
| 08/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1540/93 da Comissão de Redação - (DOE p.89) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1695) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 11.110 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8443, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1927) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (6) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |