| 20/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 21/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2049) |
| 29/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
| 30/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CTC |
| 24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (941) |
| 29/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0802 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. e 0803 de 1993 da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável ao PL., c/emenda. (DOE p. 94) |
| 31/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1298) |
| 31/08/1993 |
238ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 31/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (259) |
| 31/08/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1539 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 89) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1639) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (603) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1695) |
| 09/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (668) |
| 12/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.109 |
| 25/11/1993 |
Publicado a Lei nº 8.442, de 23.11.93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1927) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (06) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |