| 20/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 21/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2050) |
| 30/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2124) |
| 30/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (213) |
| 27/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 0981 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 84) |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1378) |
| 10/09/1993 |
250ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do requerimento de adiamento e votação adiada por falta de quórum |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1468) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (439) |
| 25/09/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 25/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |