| 22/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 23/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2072) |
| 03/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2139) |
| 03/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/11/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2509) |
| 15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2531 e 2532 de 1992, respctivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 66) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
| 05/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (186) |
| 09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.927 |
| 25/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.261, de 24.03.93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (316) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (396) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |