| 22/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 23/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2072) |
| 03/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 03/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CCCT |
| 17/03/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 19/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CCCT, o Dep.Lobbe Neto |
| 24/03/1993 |
Enviado ao Dep.Lobbe Neto (317) |
| 13/04/1993 |
Recebido do Dep.Lobbe Neto para conferência de parecer (s/n) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (481) |
| 20/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0269 e 0270 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Lobbe Neto p/Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 57) |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (793) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1080) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1045) |
| 11/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1110) |
| 28/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1140) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.592 |
| 02/08/1994 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 17/08/1994 |
Publicada a Lei nº 8.868, de 16/08/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1222) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |