| 23/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2088) |
| 05/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 05/11/1992 |
Entrada no Exp.das Comissões (2165) |
| 06/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CSH |
| 19/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (688) |
| 26/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0382 e 0383 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, favoráveis ao PL. (DOE p.106) |
| 09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (809) |
| 09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 14/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (820) |
| 23/06/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (916) |
| 25/06/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (934) |
| 30/06/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (963) |
| 01/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.001 |
| 16/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.339, de 15/07/93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1057) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |