| 18/02/1992 |
Entrada na CE |
| 23/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/11/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 04/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2088) |
| 05/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 05/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2165) |
| 06/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (807) |
| 10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0508 e 0509 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição de Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J.(DOE p. 105) |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
| 18/06/1993 |
176ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 22/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (882) |
| 22/06/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (038) |
| 24/07/1993 |
Publicado o Parecer nº 0896 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 74) |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/08/1993 |
Publicada errata do Parecer 0896 de 1993 (D.O.E. p.64) ) |
| 03/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão _ redação |
| 04/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1072) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao DOL para expedição do autógrafo (59) |
| 17/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.041 |
| 26/08/1993 |
Publicada Lei nº 8372, de 25/8/93 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |