| 10/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 26/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2064) |
| 26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (688) |
| 26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 381/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - (DOE p.102) |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (807) |
| 08/06/1993 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (815) |
| 09/06/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/06/1993 |
Recebido do Expedeinte das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (910) |
| 25/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 674/93 da Comissão de Redação - (DOE p.91) |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 28/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 29/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (957) |
| 29/06/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (952) |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (987) |
| 21/07/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (30) |
| 23/07/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Diretor (37) |
| 27/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.026 |
| 07/08/1993 |
Publicado a Lei nº 8.362, de 06.08.93 |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1273) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (303) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |