| 10/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 26/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2064) |
| 26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 10/09/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2280) |
| 15/08/1997 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 12/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1583/97 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.5) |
| 13/11/1997 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2616) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (3223) |
| 15/11/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 06/10/2000 |
Publicado o requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para tramitação da proposição 004031994 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |