| 14/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 26/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2074) |
| 26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (546) |
| 30/04/1993 |
Publicado o Parecer nº 303/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.93) |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1468) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (439) |
| 25/09/1993 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 25/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |