| 17/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
| 20/10/1992 |
Pauta de Sessão Única |
| 21/10/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.67) |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2008) |
| 23/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2061) |
| 23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 29/10/1992 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo, relator especial designado (2103) |
| 04/11/1992 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n) |
| 04/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2148) |
| 04/11/1992 |
Entrada na CSP |
| 11/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Dep. Campos Machado |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Dep.Campos Machado (2225) |
| 17/11/1992 |
Devolvido da Liderança do PTB, com parecer (s/n) |
| 17/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2268) |
| 17/11/1992 |
Entrada na CFO |
| 19/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2299) |
| 20/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2160/92 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) - 2161/92 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) e 2162/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) - (DOE p.106) |
| 01/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 01/12/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 338ª a 343ª (1º a 04/12/92) sem que tenha sido votado |
| 08/12/1992 |
346ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e rejeitada a emenda |
| 09/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2396) |
| 15/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2533) |
| 16/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.838 |
| 05/01/1993 |
Publicada a Lei nº 8.209, de 04/01/93 |
| 07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07) |
| 13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |