| 26/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 29/09/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 52 ) |
| 29/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.56 ) |
| 09/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1946) |
| 15/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 15/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1967) |
| 15/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 080/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p.122) |
| 11/03/1993 |
Autor solicita a retirada |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (222) |
| 13/03/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido o pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |