| 08/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 30/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
| 07/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1976) |
| 19/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1996) |
| 14/12/1992 |
Juntado ao PL 1137 de 1991 |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Rejeitado o projeto, nos termos do art.184, § 1º da VII C.R.I. |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0531 de 1994 da Comissão de Constiuição e Justiça, favorável ao PL, com emenda e 0532 de 1994 da Comissão de Educação, favorável ao PL 1137 de 1991 e contrário a este.(DOE p.129) |
| 23/03/1994 |
Publicado o despacho |