| 01/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 07/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1976) |
| 19/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1996) |
| 20/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1992 |
Juntado ao PL 0646 de 1989 |
| 10/02/1994 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Dep.Nabi Abi Chedid |
| 30/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1427) |
| 01/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1336 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, com emenda. (DOE p.81) |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 15/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1539) |
| 15/09/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 21/09/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 23/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1597) |
| 24/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1445 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 77) |
| 27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 06/10/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/10/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1402) |
| 07/10/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1628) |
| 10/10/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1408) |
| 13/10/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1642) |
| 09/11/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1823) |
| 11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.710 |
| 28/11/1994 |
Entrou Veto Total |
| 29/11/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/11/1994 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n) |
| 29/11/1994 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1973) |
| 30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Dep.Campos Machado (2110) |
| 07/02/1995 |
Devolvido do Dep.Campos Machado (s/n) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao Dep.Nabi Chedid (113) |
| 13/02/1995 |
Devolvido do Dep.Nabi Chedid para conferência (s/n) |
| 13/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (125) |
| 14/02/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (148) |
| 14/02/1995 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 14/02/1995 |
Enviado à DROAG para confecção do ofício (137) |
| 15/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (150) |
| 17/02/1995 |
Publicado o despacho |
| 18/02/1995 |
Publicada Lei nº 9.077, de 17/02/95 |
| 02/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (242) |
| 08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |