| 08/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041 |
| 09/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1999) |
| 23/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2061) |
| 23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 081 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.122) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (222) |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |