| 17/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2035) |
| 29/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2108) |
| 29/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CE |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2509) |
| 15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2529/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 2530/1992 da CEd "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.66 |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 17/02/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 17/02/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 04/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (197) |
| 09/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 122/1993 da CR p.90 |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (242) |
| 31/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.946 |
| 17/04/1993 |
Publicada Lei nº 8301, de 16/4/93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (470) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 30/03/1999 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |