| 20/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2049) |
| 29/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
| 30/10/1992 |
Entrada da CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CE |
| 04/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
| 04/06/1993 |
Juntados a este os Pls 745 e 748, ambos de 1992 |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (807) |
| 10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 503/1993 da CCJ fav p.105 |
| 15/06/1993 |
Publicado despacho de juntada |
| 01/10/1993 |
Desentranhado deste o PL 748/92 |
| 05/10/1993 |
Publicado despacho |
| 26/11/1993 |
Reentrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 513/1994 da C Ed fav/ a este PL e contr/ ao PL 745/1992 "ad referendum" p.127 |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.410 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8667, de 08/4/94 |
| 29/04/1994 |
Publicada errata da lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |