| 20/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2049) |
| 29/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
| 30/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CAPE |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2483) |
| 12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2462/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 2463/1992 CAgrPec "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.52 |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 17/02/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (197) |
| 09/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 123/1993 da CR ´.90 |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (242) |
| 17/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.947 |
| 17/04/1993 |
Publicada Lei nº 8302, de 16/4/93 |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (517) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |