| 24/05/1996 |
Publicado no DiárioOficial |
| 27/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 31/05/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 03/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (896) |
| 04/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação. |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
| 05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CE |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(S/N) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079) |
| 10/09/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 1910 e 1911, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao Gabinete de Assistencia Técnica para elaboração da minuta de Autógrafo (3196) |
| 18/12/1996 |
Recebido do Gabinete de Assistencia Técnica (S/N) |
| 18/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3218) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa Diretora (2122) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (18) |
| 09/01/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com as assinaturas (S/N) |
| 09/01/1997 |
Enviado novamente ao Gabinete da 2ª Secretaria (95) |
| 06/02/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria (carga S/N) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (153) |
| 14/02/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.360 |
| 04/03/1997 |
Entrou Veto Total |
| 05/03/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL com o Veto para distribuição (208) |
| 06/03/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e justiça e CE - Comissão de Educação |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (346) |
| 06/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
| 20/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 21/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (544) |
| 02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (S/N) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para anotações (678) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (547) |
| 04/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 39ª a 54ª (04 a 28 de abril de 1997) sem que tenha sido votado |
| 29/04/1997 |
55ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 30/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento da propositura (918) |
| 01/05/1997 |
Publicado o despacho (DOE p. 12) |
| 08/05/1997 |
Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura do senhor Presidente (307) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do oficio ao senhor Governador comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto (1014) |
| 12/05/1997 |
Recebido do Protocolo Geral para arquivamento junto ao setor competente (S/N) |
| 12/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1067) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |