| 28/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 31/05/1996 |
Autor solicita retirada |
| 01/06/1996 |
Publicação do requerimento de retirada |
| 04/06/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 05/06/1996 |
Recebido do DOL para juntada e apreciação do pedido de retirada (911) |
| 05/06/1996 |
Deferido pedido de retirada nos termos do art. 176 "caput" da VIII C.R.I. |
| 05/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (1442) |
| 06/06/1996 |
Publicação do despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |