| 01/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de juntada (915) |
| 13/05/1992 |
Juntado ao PL nº 297/92 |
| 13/05/1992 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (829) |
| 14/05/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 14/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (940) |
| 15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (863) |
| 11/09/1992 |
Recebido do Protocolo das Comissões para desentranhamento (s/nº) |
| 11/09/1992 |
Desentranhado do PL 297/92 |
| 14/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1743) |
| 14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1937) |
| 09/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1888 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 67) |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2116) |
| 06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) Sessões |
| 09/11/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2177) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2200 |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 15/03/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251) |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393) |
| 14/09/1993 |
254ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 15/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (352) |
| 16/09/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |