| 06/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (944) |
| 15/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (863) |
| 15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/08/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 21/08/1992 |
Recebido do GAT para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 21/08/1992 |
Publicado o despacho de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 24/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1565) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |